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POSEI

INSTRIA

 

AJUDA À ARMAZENAGEM PRIVADA DE QUEIJOS “Ilha” E “S. Jorge”
BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar desta ajuda os agentes que armazenem queijos “Ilha” e/ou “S. Jorge”, nos Açores e que celebrem um contrato com a entidade competente a definir pelo Estado-Membro.

CONDIÇÕES DE ELIGIBILIDADE

A ajuda à armazenagem privada de queijo da “Ilha” e “S. Jorge” é uma medida de apoio a atividades económicas tradicionais essenciais no setor de produtos lácteos nos Açores, sendo concedida aos agentes que queiram armazenar a produção.

O certificado de qualidade deverá ser emitido por uma Entidade independente, externa ao armazenista, e deverá ter por base análises que comprovem, por amostragem, que o lote de queijo em causa cumpre os requisitos legais obrigatórios em termos de parâmetros microbiológicos, nos termos da legislação aplicável.

A ajuda é concedida a:

·        Queijo “São Jorge” com, pelo menos, 90 dias de maturação (antes da data de armazenagem);

·        Queijo “Ilha” com, pelo menos, 45 dias de maturação (antes da data de armazenagem);

Que tenha sido submetido a um exame prévio que permita a emissão do certificado de qualidade, para cada lote de queijo.

Os lotes deverão ser constituídos por queijos facilmente identificáveis e individualizados por contrato, através de uma marca específica.

Os beneficiários deverão comprometer-se a:

·        Manter uma contabilidade de existências;

·        Manter em armazém os lotes com peso nunca inferior a duas toneladas e por um período mínimo de 60 dias, a temperatura igual ou inferior a 16ºC;

·        Não alterar a composição do lote sob contrato durante a duração deste sem autorização da autoridade competente.

O período mínimo de armazenagem é de 60 dias, sendo o máximo de 120 dias.

MONTANTE UNITÁRIO DA AJUDA

O valor da ajuda é de 4,5€/tonelada/dia.

MONTANTE PREVISTO PARA A AÇÃO

As quantidades máximas que poderão ser objeto de ajuda em cada ano civil são limitadas por um máximo orçamental previsto de 500.000€.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

INFORMAÇÃO DISPONÍVEL

Mais informação disponível em http://posei.azores.gov.pt/e nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha.




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