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POSEI - LEITE À PRODUÇÃO

 

PRÉMIO À VACA LEITEIRA
PRÉMIO À VACA LEITEIRA
BENEFICIÁRIOS

Agricultores ativos que possuam na sua exploração vacas leiteiras, inscritas no SNIRA.

CONDIÇÕES DE ELIGIBILIDADE

Os animais são elegíveis quando inscritos na exploração durante o período de retenção de três meses consecutivos, compreendido entre 1 de fevereiro e 30 de abril do ano para o qual o pedido de ajuda é válido. Durante o mesmo período, o agricultor tem que proceder a entregas, ou vendas diretas de leite.

ANIMAL ELEGÍVEL

São elegíveis as vacas pertencentes a uma das raças constantes do anexo II da portaria nº 16/2020, de 11 de fevereiro e que dele faz parte integrante, ou resultantes de um cruzamento com essas raças. Possuam idade inferior a doze anos e com comunicações de nascimento registadas no SNIRA nos últimos vinte e quatro meses.

RAÇAS LEITEIRAS

  Angler Rotvieh (Angeln), Red Dansk Maelkerace (RMD); Ayreshire; Armoricaine; Bretonne Pie Noire; Fries-Hollandsd (FH), Française Frisonne Pie Noire (FFPN), Friesian-Holstein, Holstein, Black and White Friesian, Red and White Friesian, Frisona Española, Frisona Italiana, Zwartbonten van Belgie/Pie Noire de Belgique, Sortbroget Dansk Maelkerace (SDM), Deutsche Schwarzbunte; Schwarzbunte Milchrasse (SMR); Groninger Blaarkop; Guernsey; Jersey; Malkeborthorn; Reggiana; Valdostana Nera; Itasuomenkarja; Lansisuomenkarja; Pohjoissuomenkarja; Montbeliarde; Swedish Red.

MONTANTE UNITÁRIO DA AJUDA

Nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo o montante é de 190 euros por vaca leiteira elegível e de 145 euros por vaca leiteira elegível numa unidade de produção situada nas ilhas de S. Miguel e Terceira.

Ao valor do prémio é atribuído um suplemento de 20% aos agricultores cujas explorações de produção agrícola animal estejam em modo de produção biológica ou, em conversão para esse regime, durante o período de retenção.

Em situações de redução de animais elegíveis superiores a 20% relativas aos anos anteriores é aconselhável consultar legislação em vigor.

Caso o montante orçamental disponível não seja atingido, o valor remanescente é redistribuído, proporcionalmente aos montantes apurados, por todos os requerentes.

INFORMAÇÃO DISPONÍVEL

Mais informação disponível em http://posei.azores.gov.pt/ e nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Portaria n.º 16/2020 de 11 de fevereiro de 2020, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

 

PRÉMIO AOS PRODUTORES DE LEITE
PRÉMIO AOS PRODUTORES DE LEITE
OBJETIVOS

Garantir um rendimento mínimo aos produtores de leite dos Açores e assegurar a continuidade da atividade na Região Autónoma dos Açores (RAA).

BENEFICIÁRIOS

Agricultores ativos produtores de leite.

CONDIÇÕES DE ELIGIBILIDADE

O prémio é concedido aos produtores de leite que, no ano civil anterior à apresentação do pedido de ajuda, tenham efetuado entregas de leite a um primeiro comprador de leite estabelecido na RAA, ou efetuado vendas diretas de leite. Para determinação da quantidade de leite de vaca cru entregue, são tidas em consideração as declarações efetuadas pelos primeiros compradores.

Para beneficiarem de suplemento, os produtores têm de estar certificados em Modo de Produção Biológico para a produção agrícola de produtos animais, ou em conversão para esse regime, durante o período mínimo de um mês completo, no ano civil anterior à apresentação do pedido de ajuda.

São elegíveis as quantidades de leite de vaca resultante das vendas diretas de leite, de acordo com as seguintes equivalências para os produtos lácteos: a) 1 kg de nata = 10,5 kg de leite; b) 1 kg de manteiga = 22,5 kg de leite; c) 1 kg de queijo = 10,3 kg de leite; d) 1 kg de iogurte = 1,2 kg de leite; e) 1 L de leite = 1,03 kg de leite. Os valores da quantidade de leite são truncados à unidade.

MONTANTE UNITÁRIO DA AJUDA

O montante do prémio é calculado multiplicando a quantidade de leite de vaca cru com o teor efetivo de matéria gorda, expressa em toneladas até às milésimas, por 35 euros. É atribuído um suplemento ao prémio no montante de 23 euros por tonelada de leite aos produtores certificados em Modo de Produção Biológico para a produção agrícola de produtos animais ou em conversão para esse regime. Aos montantes previstos nos números anteriores acresce um suplemento de 6,23 euros por tonelada. Para mais especificações consulte a legislação em vigor.

MONTANTE PREVISTO PARA A AÇÃO

O prémio a ser pago em cada ano civil será limitado por um máximo orçamental previsto de 20.785.147€.

Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.

Caso o montante disponível não venha a ser atingido, o valor remanescente será redistribuído proporcionalmente por todos os requerentes.

CONTROLO

O controlo será administrativo e no local.

O controlo administrativo será exaustivo e incluirá cruzamentos de informações, nomeadamente com a base de dados de entregas de leite comunicadas pelos transformadores de leite cru.

Com base numa análise de riscos, as autoridades competentes efetuarão ações de controlo no local, por amostragem, em relação a, pelo menos 5% dos pedidos de ajuda. A amostra deve representar também, no mínimo, 5% das quantidades objeto de ajuda.

INFORMAÇÃO DISPONÍVEL

Mais informação disponível em http://posei.azores.gov.pt/ e nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Portaria n.º 16/2020 de 11 de fevereiro de 2020, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas




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