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AJUDA À ARMAZENAGEM PRIVADA DE QUEIJOS “Ilha” E “S. Jorge”
BENEFICIÁRIOS
Podem beneficiar desta ajuda os agentes que armazenem queijos "Ilha" e/ou "S. Jorge" nos Açores.
CONDIÇÕES DE ELIGIBILIDADE
A ajuda à armazenagem privada de queijo da “Ilha” e “S. Jorge” é uma medida de apoio a atividades económicas tradicionais essenciais no setor de produtos lácteos nos Açores, sendo concedida aos agentes que queiram armazenar a produção.
O certificado de qualidade deverá ser emitido por uma Entidade independente, externa ao armazenista, e deverá ter por base análises que comprovem, por amostragem, que o lote de queijo em causa cumpre os requisitos legais obrigatórios em termos de parâmetros microbiológicos, nos termos da legislação aplicável.
A ajuda é concedida a:
- Queijo “São Jorge” com, pelo menos, 90 dias de maturação (antes da data de armazenagem);
- Queijo “Ilha” com, pelo menos, 45 dias de maturação (antes da data de armazenagem);
- Que tenha sido submetido a um exame prévio que permita a emissão do certificado de qualidade, para cada lote de queijo.
Os beneficiários deverão comprometer-se a:
- Manter uma contabilidade de existências;
- Manter em armazém os lotes constituídos no mínimo por 500 queijos e por um período mínimo de 60 dias, a temperatura igual ou inferior a 16ºC;
- Não alterar a composição do lote sob contrato durante a duração deste sem autorização da autoridade competente.
O período mínimo de armazenagem é de 60 dias, sendo o máximo de 120 dias.
MONTANTE UNITÁRIO DA AJUDA
O valor da ajuda é de:
- 0.05 EUR/queijo/dia, para queijos produzidos na Ilha de São Jorge;
- 0.04 EUR/queijo/dia, para queijos produzidos nas restantes ilhas.
MONTANTE PREVISTO PARA A AÇÃO
As quantidades máximas que poderão ser objeto de ajuda em cada ano civil são limitadas por um máximo orçamental previsto de 750.000€.
Se o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes.
INFORMAÇÃO DISPONÍVEL
Mais informação disponível em Portal da Agricultura dos Açores (azores.gov.pt) e nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha.